Política de Privacidade

1. Coleta de Informações

Coletamos apenas as informações necessárias para verificar sua elegibilidade ao Programa Brasil Saudável, incluindo CPF, nome completo e dados da Receita Federal. Não coletamos informações desnecessárias ou sensíveis além do escopo do programa governamental.

2. Uso das Informações

Suas informações são utilizadas exclusivamente para:

  • Verificar elegibilidade no Programa Brasil Saudável
  • Processar sua inscrição no programa governamental
  • Comunicar sobre o status de sua solicitação
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares

3. Segurança de Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Utilizamos conexões SSL/TLS para todas as transmissões de dados sensíveis.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamos dados apenas quando necessário para:

  • Cumprir obrigações legais
  • Processar pagamentos através de processadores seguros
  • Verificar informações com órgãos governamentais competentes

5. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

  • Acessar seus dados pessoais
  • Corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Solicitar a exclusão de dados desnecessários
  • Revogar consentimento a qualquer momento

6. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato através do e-mail: privacidade@brasilsaudavel.gov.br